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Exchange de Criptomoedas

Plataforma online que facilita a compra, venda e troca de criptomoedas e outros ativos digitais. Atua como intermediária entre compradores e vendedores. No Brasil, são reguladas pela Lei 14.478/2022 como "prestadoras de serviços de ativos virtuais". Também chamadas de Corretoras de Criptoativos.

Aplicações práticas

  • Direito Financeiro

    As exchanges de criptomoedas são pertinentes ao Direito Financeiro, pois envolvem a regulamentação das atividades financeiras e a proteção dos investidores em relação às transações de ativos virtuais.

  • Direito Tributário

    No âmbito do Direito Tributário, as exchanges de criptomoedas estão relacionadas à apuração e tributação de ganhos de capital e outras operações financeiras com criptoativos.