Encarcerar

Aplicações práticas

• Direito Penal

  A ação de encarcerar é uma medida utilizada no âmbito do Direito Penal, frequentemente aplicada como consequência da condenação de um réu em um processo criminal, visando à execução da pena privativa de liberdade.

• Direito Processual Penal

  Durante o processo penal, a decretação de prisão cautelar pode levar ao encarceramento do acusado, com o objetivo de garantir a ordem pública, a instrução processual ou a aplicação da lei penal.