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Evocar

Chamar a si a competência para julgar uma causa que tramitava em instância inferior ou órgão diverso geralmente por decisão de autoridade superior.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, a evocação é um recurso que pode ser utilizado pelo tribunal superior para assumir a competência sobre um processo que se encontra em instância inferior, visando garantir a uniformidade na interpretação da lei ou a justiça no caso concreto.

  • Direito Administrativo

    No contexto do Direito Administrativo, a evocação pode ocorrer quando uma autoridade superior decide que um determinado caso, que estava sob a jurisdição de um órgão inferior, deve ser julgado por ela, visando assegurar a aplicação correta das normas e a eficácia das decisões administrativas.