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Estelionatário

Indivíduo que pratica o crime de estelionato obtendo vantagem ilícita para si ou para outrem em prejuízo alheio induzindo ou mantendo alguém em erro mediante artifício ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, estelionatário é o agente que comete o crime de estelionato, tipificado no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, cuja conduta envolve fraudes que visam lesar o patrimônio de outra pessoa, sendo apreciadas em processos judiciais onde se busca a responsabilização pelo ato criminoso.

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