Exame Criminológico
Avaliação técnica (psicológica, psiquiátrica, social) do condenado para fins de execução penal (progressão de regime, livramento condicional), embora não mais obrigatório por lei.
Aplicações práticas
Direito Penal
O exame criminológico pode ser utilizado para embasar decisões judiciais em processos de execução penal, como progressões de regime e livramento condicional, assegurando que o condenado apresente condições pessoais e comportamentais adequadas.