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Exploração da credulidade pública

Ato ilícito geralmente associado ao charlatanismo ou curandeirismo que consiste em obter vantagem explorando a boa-fé ou a ingenuidade das pessoas por meio de promessas enganosas curas milagrosas ou práticas supersticiosas.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, a exploração da credulidade pública é tipificada como crime, sendo considerada uma forma de estelionato, onde o agente se utiliza da credulidade alheia para obter vantagens financeiras ou patrimoniais, com a promessa de resultados que não pode cumprir.

  • Direito do Consumidor

    A exploração da credulidade pública possui relevância no Direito do Consumidor, onde práticas enganosas dirigidas a consumidores podem ensejar a aplicação de normas protetivas contra publicidade enganosa e práticas abusivas, garantido assim a defesa dos direitos dos consumidores.

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