Embrião
Estágio inicial do desenvolvimento de um organismo multicelular após a fertilização. No direito, o estatuto jurídico do embrião (especialmente o pré-implantatório) é objeto de debate (bioética, biodireito), sendo relevante em temas como pesquisa com células-tronco (Lei de Biossegurança nº 11.105/2005), reprodução assistida e início da proteção da vida.
Aplicações práticas
Direito de Família
O embrião é relevante em questões de reprodução assistida, influenciando decisões sobre a validade e o uso de técnicas como a fertilização in vitro e o congelamento de embriões.
Direito Constitucional
Discussões acerca do estatuto jurídico do embrião impactam interpretações sobre o direito à vida e à dignidade humana, interferindo em legislações e direitos fundamentais.
Bioética
O embrião é um ponto central em debates éticos sobre pesquisa com células-tronco e manipulação genética, envolvendo diretrizes éticas e normativas a respeito de sua utilização.