Embrião excedentário
Embrião humano produzido por técnica de fertilização in vitro que não foi utilizado no procedimento reprodutivo imediato, sendo geralmente criopreservado. Sua utilização para pesquisa ou descarte é regulamentada pela Lei de Biossegurança e por resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Aplicações práticas
Direito da Saúde
O embrião excedentário é objeto de regulamentação no âmbito do Direito da Saúde, especialmente no que diz respeito à sua utilização em pesquisas científicas e às normas de descarte, assegurando a ética nas práticas de biotecnologia.
Direito Bioético
No contexto do Direito Bioético, a questão dos embriões excedentários envolve debates sobre direitos reprodutivos, utilização para pesquisas científicas e a necessidade de salvaguardas éticas, que são normatizadas pelo Conselho Federal de Medicina e pela Lei de Biossegurança.