Exercício (em cargo público)
Efetivo início das atividades e desempenho das atribuições do cargo pelo servidor público, que deve ocorrer dentro de um prazo legal após a posse. É o momento em que o concurseiro aprovado começa, de fato, a trabalhar.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
O exercício em cargo público é uma etapa crucial no Direito Administrativo, pois marca o início das atividades do servidor, sendo essencial para o cumprimento das normas que regem a administração pública e a eficácia dos serviços prestados à sociedade.
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, o exercício do cargo público está relacionado ao cumprimento dos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência na administração pública, assegurando que o servidor atue conforme os direitos e deveres estabelecidos pela Constituição.