Escritura de Doação
Instrumento público ou particular que formaliza a transferência gratuita de um bem ou direito.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A escritura de doação é amplamente utilizada no Direito Civil para formalizar a transferência de bens entre pessoas, podendo ser objeto de doações entre familiares e entre estranhos, sendo uma alternativa à sucessão.