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Execução da obrigação

Cumprimento ou adimplemento de uma prestação devida seja ela de dar fazer ou não fazer algo conforme estabelecido em contrato lei ou decisão judicial.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A execução da obrigação é um conceito central no Direito Civil, onde se busca o cumprimento das obrigações contraídas pelas partes, podendo envolver demandas judiciais para compelir o devedor a satisfazer a obrigação ou a indenizar o credor por descumprimento.

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, a execução da obrigação se refere ao processo judicial destinado a assegurar que a prestação devida seja realizada, utilizando-se de medidas coercitivas para garantir que o devedor cumpra com sua obrigação.

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