Expediente Forense
Horário de funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário e dos cartórios.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O expediente forense é relevante para o Direito Processual Civil, pois define os horários em que podem ser protocolados pedidos e apresentados recursos, impactando a contagem de prazos processuais.
Direito Processual Penal
No âmbito do Direito Processual Penal, o expediente forense também determina os horários em que atos processuais devem ser realizados, influenciando a defesa e a acusação durante investigações e julgamentos.