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Eximir

Dispensar, isentar de uma obrigação ou responsabilidade.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o termo eximir é frequentemente aplicado em contratos, onde uma das partes pode ser isentada de suas obrigações, seja por cláusula contratual, acordo entre as partes ou por disposições legais específicas que preveem a exoneração de responsabilidades em determinadas situações.