Enteado
Filho de um cônjuge ou companheiro em relação ao outro cônjuge ou companheiro que não é seu pai ou mãe biológico(a) ou adotivo(a). O parentesco é por afinidade em linha reta (Art. 1.595 CC), não se extinguindo com a dissolução do casamento ou união estável. Pode gerar dever de alimentos em casos excepcionais.
Aplicações práticas
Direito de Família
O enteado tem direitos e deveres relacionados à convivência familiar, podendo incluir o direito a alimentos e o reconhecimento de laços afetivos, mesmo na ausência de relação biológica. Em casos de separação ou divórcio, a relação de parentesco por afinidade pode influenciar a determinação de guarda e visitas.