Efeito Suspensivo Ope Judicis
Efeito suspensivo concedido pelo juiz ou relator ao recurso, quando a lei não o prevê automaticamente (ope legis), mediante demonstração dos requisitos legais.
Efeito suspensivo concedido pelo juiz ou relator ao recurso, quando a lei não o prevê automaticamente (ope legis), mediante demonstração dos requisitos legais.