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Efeito Suspensivo Ope Judicis

Efeito suspensivo concedido pelo juiz ou relator ao recurso, quando a lei não o prevê automaticamente (ope legis), mediante demonstração dos requisitos legais.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, o efeito suspensivo ope judicis é aplicado quando o juiz decide suspender os efeitos de uma decisão recorrida, garantindo a permanência do estado das coisas até que o recurso seja julgado, protegendo direitos e evitando potenciais danos irreparáveis.

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