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Encargos reais

Obrigações que acompanham um bem imóvel (propter rem), vinculando quem quer que seja o seu proprietário ou possuidor. Exemplos: obrigação de pagar cotas condominiais, certos tributos como IPTU, obrigações de conservação ambiental ligadas ao imóvel.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    Os encargos reais são frequentemente analisados no âmbito do Direito Civil, principalmente em questões relacionadas à propriedade e às obrigações que recaem sobre bens imóveis, influenciando transações imobiliárias e o regime de aquisição de propriedades.

  • Direito Tributário

    No Direito Tributário, encargos reais como o IPTU são relevantes, pois estabelecem obrigações tributárias que devem ser cumpridas por proprietários de imóveis, condicionando a posse e uso do bem ao pagamento do tributo.

Termos relacionados