Evasão mediante violência contra a pessoa
Crime previsto no Código Penal que consiste em promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva utilizando violência contra pessoa.
Aplicações práticas
Direito Penal
A evasão mediante violência contra a pessoa se aplica em casos em que indivíduos utilizam força ou ameaça para ajudar presos a escapar, configurando um crime específico tipificado no Código Penal brasileiro. Essa conduta é severamente punida e envolve questões de segurança pública, além de responsabilização criminal dos envolvidos na ação de evasão.