Ementa
Resumo do conteúdo de uma decisão judicial (acórdão) ou de uma lei.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A ementa, ao sumarizar decisões judiciais, é fundamental no Direito Processual Civil para facilitar a compreensão e a pesquisa de jurisprudência, auxiliando advogados e partes a identificar rapidamente os principais pontos tratados em um acórdão.
Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, a ementa de leis e atos normativos resume as disposições essenciais, permitindo que os administradores e cidadãos compreendam rapidamente o conteúdo normativo e sua aplicação prática.