Espaço Aéreo
Porção da atmosfera sobrejacente ao território de um Estado, sobre a qual ele exerce soberania.
Aplicações práticas
Direito Aeronáutico
O espaço aéreo é fundamental no Direito Aeronáutico, pois define a jurisdição de um Estado sobre as aeronaves que transitam em sua região aérea, estabelecendo normas de segurança e controle de tráfego aéreo.