Entidade Paraestatal
Expressão genérica para entidades que colaboram com o Estado na realização de fins de interesse público, mas não integram a administração direta ou indireta (ex: serviços sociais autônomos como SESI, SENAI).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
As entidades paraestatais desempenham funções relevantes no âmbito do direito administrativo, colaborando com o Estado na execução de serviços públicos e na promoção do bem-estar social, sem serem consideradas parte da administração direta ou indireta.
Direito Tributário
No contexto do direito tributário, as entidades paraestatais podem ser responsáveis por arrecadação de contribuições e taxas específicas, tendo uma regulamentação própria que se distingue das obrigações tributárias usuais.
Direito Civil
As entidades paraestatais têm implicações no direito civil, especialmente em contratos e obrigações, onde podem atuar de forma autônoma na celebração de acordos que visam a realização de suas atividades.