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Ex more

(Latim: "segundo o costume") Refere-se a práticas atos ou regras que são observadas ou têm validade com base no costume ou na tradição aceita em determinada comunidade ou âmbito.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    Aplicação do princípio ex more ocorre em casos de reconhecimento de costumes locais que influenciam os direitos e obrigações das partes em um contrato, especialmente em questões de tradição e uso no comércio.

  • Direito Constitucional

    A prática ex more pode ser observada na conformidade de normas e costumes históricos que influenciam a interpretação da constituição e os direitos fundamentais, refletindo a cultura e a tradição de um povo.

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