Estado da técnica
Nível de desenvolvimento tecnológico e conhecimento científico existente em determinado momento, utilizado como parâmetro em diversas áreas do direito, como propriedade industrial (para aferir novidade e atividade inventiva de patentes), responsabilidade civil (para avaliar a previsibilidade de riscos de produtos) e ambiental.
Aplicações práticas
Direito da Propriedade Industrial
No âmbito do Direito da Propriedade Industrial, o estado da técnica é fundamental para a análise de pedidos de patente, pois estabelece a novidade e a atividade inventiva de um invento, sendo essencial na avaliação da concessão ou não do registro.
Direito Ambiental
Em Direito Ambiental, o estado da técnica é utilizado para determinar a viabilidade de práticas sustentáveis e de tecnologias que possam mitigar impactos ambientais, servindo como referência para a adoção de medidas que visem à proteção do meio ambiente.
Direito Civil
No campo do Direito Civil, o estado da técnica auxilia na avaliação da previsibilidade de riscos associados a produtos e serviços, sendo relevante para a responsabilização de fornecedores em casos de danos causados aos consumidores.