Erro de Fato Essencial
Erro sobre elemento fundamental do negócio jurídico que, se conhecido, impediria sua celebração. Torna o negócio anulável.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
O erro de fato essencial é frequentemente invocado em ações de anulação de negócios jurídicos, quando uma das partes afirma que celebrou o contrato com base em informações incorretas sobre elementos fundamentais, como identidade da pessoa ou natureza do objeto.