Erro de Fato Essencial
Erro sobre elemento fundamental do negócio jurídico que, se conhecido, impediria sua celebração. Torna o negócio anulável.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Erro sobre elemento fundamental do negócio jurídico que, se conhecido, impediria sua celebração. Torna o negócio anulável.