Effectus durat durante causa
Expressão latina que significa 'O efeito dura enquanto durar a causa'. Princípio que indica que uma consequência jurídica ou uma situação de fato ou de direito perdura apenas enquanto subsistir o fundamento ou a condição que a originou. Aplicável em diversas áreas, como na manutenção de medidas cautelares.
Aplicações práticas
Direito Civil
O princípio é aplicado no âmbito do Direito Civil, especialmente em relações contratuais e obrigações, onde os efeitos da relação jurídica permanecem enquanto houver a causa da obrigação, sendo essencial para a manutenção da estabilidade das relações.
Direito Processual Civil
No Direito Processual Civil, a expressão justifica a manutenção de efeitos de decisões judiciais, como tutelas provisórias e medidas cautelares, que persistem enquanto as circunstâncias que ensejaram sua concessão se mantêm.