Estabilidade Gestante

Direito do Trabalho

A estabilidade gestante é um direito assegurado à empregada, evitando sua demissão sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa proteção tem como objetivo garantir a segurança no emprego e a proteção à maternidade, permitindo que a gestante possa se dedicar à saúde e ao bem-estar do recém-nascido.