Exequível
Que pode ser executado cumprido ou realizado. Diz-se da obrigação ou decisão judicial que é passível de cumprimento forçado ou voluntário.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A exequibilidade é um dos requisitos para a ação de execução, que exige que a decisão judicial ou a obrigação seja passível de cumprimento forçado.
Direito Tributário
No âmbito tributário, a exequibilidade de um crédito tributário determina a possibilidade de sua cobrança judicial quando não há pagamento voluntário por parte do contribuinte.