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Ex Nunc Pro Tunc

Expressão que combina 'ex nunc' (a partir de agora) e 'ex tunc' (desde então), usada raramente para indicar efeitos complexos, geralmente prospectivos com alguma modulação retroativa específica.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, a expressão ex nunc pro tunc é utilizada em decisões que estabelecem efeitos retrospectivos ou prospectivos de uma sentença, em situações em que se busca modular o impacto de uma decisão judicial sobre fatos anteriores.

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