Exoneração do passivo
Ato pelo qual o devedor, após a liquidação de seus bens e o pagamento parcial de seus credores, obtém a liberação de suas dívidas remanescentes, mediante a concessão de um benefício legal, como a insolvência civil ou a recuperação judicial.
Aplicações práticas
Direito Falimentar
A exoneração do passivo é aplicável no âmbito do Direito Falimentar, especialmente durante processos de recuperação judicial, onde o devedor busca reestruturar suas dívidas e obter a liberação das obrigações não pagas após o cumprimento de um plano de recuperação.
Direito Civil
No Direito Civil, a exoneração do passivo se relaciona à insolvência civil, onde um devedor pode ser liberado de suas dívidas mediante a satisfação parcial dos credores, visando recomeçar suas atividades financeiras sem ônus remanescente.