Exoneração de Pensões
Cessação de pagamento de pensão alimentícia quando não é mais devida.
Aplicações práticas
Direito de Família
A exoneração de pensões é um tema relevante no Direito de Família, especialmente no que diz respeito à cessação do dever de prestar alimentos. Nas ações judiciais, quando a parte responsável pela pensão alimentícia demonstra a não necessidade do beneficiário ou a mudança nas condições financeiras, pode solicitar a exoneração, sendo necessário comprovar que não há mais obrigação legal de pagamento.