Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Equilíbrio econômico-financeiro

Princípio aplicável aos contratos administrativos e, por analogia, a outros contratos de longa duração, que assegura a manutenção da relação original entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração, visando garantir a justa remuneração do contrato diante de eventos imprevistos ou alterações unilaterais. Sua quebra pode ensejar revisão contratual (Teoria da Imprevisão).