Excludente de culpabilidade
Circunstâncias que afastam a responsabilidade penal de uma pessoa que pratica um crime, como a inimputabilidade, a coação moral, a obediência hierárquica, o erro de proibição e o desconhecimento da lei, desde que estejam previstas no ordenamento jurídico e possam ser comprovadas no processo.
Aplicações práticas
Direito Penal
As excludentes de culpabilidade são aplicadas no âmbito do Direito Penal para determinar a responsabilidade criminal do agente, permitindo que certas situações, como a inimputabilidade ou a coação moral, afastem a sanção penal, sempre que comprovadas dentro do processo penal.