Termo : “Excludente de culpabilidade”

Circunstâncias que afastam a responsabilidade penal de uma pessoa que pratica um crime, como a inimputabilidade, a coação moral, a obediência hierárquica, o erro de proibição e o desconhecimento da lei, desde que estejam previstas no ordenamento jurídico e possam ser comprovadas no processo.