Circunstâncias excludentes
Circunstâncias que afastam algum elemento do crime (ilicitude, culpabilidade) ou a própria punibilidade.
Aplicações práticas
Direito Penal
As circunstâncias excludentes são analisadas em Direito Penal para determinar a não configuração de um crime, avaliando se a conduta do agente pode ser considerada lícita ou se o agente estava isento de culpabilidade, influenciando as decisões sobre a imputabilidade e eventual imposição de pena.