Circunstâncias isentivas
Causas que isentam o agente de pena, excluindo a culpabilidade (ex: inimputabilidade por doença mental).
Aplicações práticas
Direito Penal
As circunstâncias isentivas são relevantes no Direito Penal, uma vez que, ao serem verificadas, podem excluir a responsabilidade penal do agente, afastando a aplicação de penas. Elas são analisadas durante a fase de instrução processual e podem influenciar diretamente no resultado de um processo penal.