Enunciado performativo
Na filosofia da linguagem, é uma declaração que, ao ser proferida em circunstâncias apropriadas, realiza a ação que descreve. Ex: 'Eu vos declaro marido e mulher' (realiza o casamento), 'Prometo pagar' (cria a obrigação). Relevante para a análise da linguagem jurídica.
Aplicações práticas
Direito Civil
Os enunciados performativos são fundamentais no Direito Civil, especialmente em contratos e obrigações, pois a validade de certas declarações, como promessas e aceites, depende da proferição de forma adequada e em contexto apropriado.
Direito de Família
No Direito de Família, enunciados performativos têm aplicação em situações como o casamento, onde a declaração da união matrimonial é um exemplo prático de como a linguagem realizada efetua diretamente mudança no estado civil das partes.