Especificação
Modo de aquisição da propriedade móvel que ocorre quando alguém, trabalhando em matéria-prima que pertence a outrem, transforma-a em espécie nova (obra de arte, objeto manufaturado), desde que não seja possível retornar à forma anterior. A propriedade da nova espécie será do especificador (se a matéria era sua ou se de boa-fé) ou do dono da matéria, dependendo do caso e com indenizações (Art. 1.269 a 1.271 CC).
Aplicações práticas
Direito Civil
A especificação é uma forma de aquisição de propriedade que se aplica no contexto das relações contratuais onde há utilização de materiais que pertencem a terceiros, implicando a análise de boa-fé e os direitos do proprietário da matéria-prima em relação ao novo bem produzido.