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Ex natura

(Latim: "pela natureza" "por natureza") Indica que algo deriva da própria essência ou natureza das coisas de princípios inerentes ou do direito natural.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A expressão ex natura é utilizada para fundamentar direitos que derivam de aspectos intrínsecos da personalidade e da condição humana, sendo base para interpretações sobre direitos fundamentais.

  • Direito Ambiental

    No âmbito ambiental, ex natura pode ser aplicada para justificar que determinadas normas e direitos ambientais são indissociáveis da própria natureza e do meio ambiente, enfatizando a proteção dos ecossistemas como um direito natural.

  • Direito Internacional

    Na área do direito internacional, ex natura pode ser invocada para sustentar tratados que reconhecem direitos fundamentais inerentes aos seres humanos, os quais são considerados universais e inalienáveis.

Termos relacionados

Definição jurídica: Ex natura | JurisHand AI Vade Mecum