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Exceção pessoal

Defesa processual ou material que só pode ser alegada por determinada pessoa ou contra determinada pessoa em razão de uma relação jurídica ou circunstância particular existente entre elas não sendo oponível a terceiros.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A exceção pessoal é utilizada no âmbito do Direito Processual Civil como uma forma de defesa que pode ser alegada em determinadas situações, garantindo que direitos ou situações jurídicas específicas de uma das partes sejam reconhecidos no processo.

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