Execução definitiva
Execução fundada em título executivo judicial transitado em julgado ou em título extrajudicial. Diferencia-se da execução provisória que se baseia em decisão judicial ainda sujeita a recurso.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A execução definitiva é amplamente aplicada no Direito Processual Civil, onde se busca efetivar uma decisão judicial que já transitou em julgado, permitindo que o credor exija o cumprimento da obrigação determinada pelo título executivo.
Direito de Obrigação
No âmbito do Direito de Obrigação, a execução definitiva é relevante para garantir a satisfação de créditos, assegurando que os débito sejam quitados conforme determinado em sentenças ou em títulos executivos.