Extinção do Contrato de Trabalho
Término do vínculo empregatício por diversas causas (demissão com ou sem justa causa, pedido de demissão, acordo, aposentadoria, morte, etc.).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
A extinção do contrato de trabalho é um aspecto fundamental no Direito do Trabalho, sendo regulada pela CLT e impactando diretamente nas relações entre empregador e empregado. As modalidades de extinção incluem a demissão por justa causa, sem justa causa, pedido de demissão, aposentadoria e acordo mútuo, cada uma com suas particularidades legais e implicações. Além disso, condiciona o direito a verbas rescisórias e outros direitos trabalhistas.