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Exceção de inadimplemento

Defesa material em contratos bilaterais pela qual uma parte se recusa a cumprir sua obrigação alegando que a outra parte não cumpriu a sua (também conhecida como exceptio non adimpleti contractus).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A exceção de inadimplemento é aplicada em contratos bilaterais onde uma das partes se recusa a cumprir sua obrigação com base no não cumprimento da outra parte, podendo ser invocada como defesa em ações judiciais relativas a inadimplemento contratual.

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