Emissão de títulos
Ato de criar e colocar em circulação valores mobiliários (ações, debêntures, notas comerciais) por sociedades anônimas, ou títulos da dívida pública (tesouro direto, etc.) pelo governo. Regulada pela Lei das S/A, Código Civil, normas da CVM e legislação financeira.
Aplicações práticas
Direito Societário
A emissão de títulos é fundamental no direito societário, permitindo que sociedades anônimas obtenham capital através da venda de ações e debêntures.
Direito Financeiro
No âmbito do direito financeiro, a emissão de títulos da dívida pública é uma ferramenta essencial para a captação de recursos pelo governo, promovendo a gestão da dívida pública.