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Exceção declinatória de foro

Espécie de exceção declinatória que especificamente alega a incompetência territorial (foro) do juízo.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A exceção declinatória de foro é utilizada no âmbito do Direito Processual Civil para impugnar a competência territorial do juiz que atua no processo, estabelecendo que o foro escolhido não é o apropriado para a causa, conforme regras previstas no Código de Processo Civil.

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