Erro de Tipo Permissivo
Erro do agente que supõe estar em situação de excludente de ilicitude (ex: acredita estar em legítima defesa, mas não está).
Aplicações práticas
Direito Penal
O erro de tipo permissivo é relevante no Direito Penal, pois pode influenciar a tipicidade da conduta do agente e, consequentemente, a sua culpabilidade. Ele ocorre, por exemplo, quando o agente age acreditando estar agindo em legítima defesa, mas não se encontra em uma situação que justifique essa excludente de ilicitude, impactando a análise do dolo e da culpa no caso concreto.