Emprazar
Constituir uma enfiteuse sobre um imóvel, transferindo seu domínio útil mediante contrato de emprazamento.
Aplicações práticas
Direito Civil
O emprazamento é utilizado no Direito Civil para regulamentar relações contratuais envolvendo a transferência de domínio útil de imóveis, sendo um instrumento importante nas relações de propriedade, especialmente em áreas rurais.
Direito Imobiliário
No âmbito do Direito Imobiliário, o emprazamento permite que o titular do domínio pleno transfira o uso e a fruição de um imóvel, possibilitando a ocupação e exploração econômica por terceiros.
Direito Agrário
No Direito Agrário, a enfiteuse e o emprazamento são relevantes para a exploração de terras, viabilizando o desenvolvimento de atividades agrícolas e pecuárias sob regime de concessão.