Exortação
Ato de aconselhar encorajar ou incitar fortemente alguém a fazer algo. Advertência ou recomendação veemente. Sem termo técnico-jurídico específico mas pode aparecer em contextos de recomendações de órgãos de controle ou em peças que buscam persuadir.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a exortação pode ser utilizada em recomendações feitas por órgãos de controle, como tribunais de contas, ao indicar práticas de boas governanças e gestão pública.
Direito Penal
Em Direito Penal, pode-se observar o uso de exortação em peças processuais que buscam persuadir o juiz a considerar determinadas circunstâncias atenuantes ou contextos que justifiquem a conduta do réu.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a exortação pode ser vista em situações de aconselhamento ou recomendações que visem a mediação de conflitos, buscando a conciliação entre as partes.