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Estoppel

Princípio do direito anglo-saxão que impede uma parte de negar ou contradizer uma afirmação ou ação anteriormente realizada, em razão da confiança gerada na outra parte.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o estoppel pode ser utilizado como fundamento para impedir que uma parte modifique sua posição em determinado litígio, especialmente em situações onde a outra parte agiu com base na expectativa gerada pela conduta anterior.

  • Direito Contratual

    Em contratos, o estoppel pode ser invocado para reforçar o cumprimento de obrigações que foram implicitamente aceitas por uma das partes, evitando que esta alegue falta de conhecimento ou consentimento em relação aos termos acordados.

Termos relacionados