Venire contra factum proprium
Princípio que veda a adoção de comportamento contraditório em prejuízo de terceiro, impedindo que uma pessoa se beneficie de uma situação que ela mesma criou.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o princípio do venire contra factum proprium é aplicado em ações onde uma parte não pode alegar uma situação ou direito que contraria sua conduta anterior, especialmente em contratos e relações de obrigação. Esse princípio visa proteger a confiança das partes e garantir o equilíbrio nas relações jurídicas.