Especialidade (Princípio Penal)
Critério para resolver conflito aparente de normas, segundo o qual a norma especial prevalece sobre a norma geral.
Aplicações práticas
Direito Penal
O princípio da especialidade é aplicado no Direito Penal para determinar a prevalência de normas específicas sobre normas gerais em casos de conflito, garantindo que a norma elaborada para uma situação específica seja aplicada em detrimento de normas mais amplas.