Esponsais
Promessa de casamento feita entre duas pessoas. Embora não gere a obrigação de casar, sua ruptura injustificada e culposa pode, excepcionalmente, gerar dever de indenizar por danos materiais ou morais, se comprovados (responsabilidade pré-contratual).
Aplicações práticas
Direito Civil
Os esponsais têm relevância no Direito Civil, especialmente em questões de responsabilidade pré-contratual, onde a ruptura injustificada da promessa de casamento pode acarretar dever de indenização por danos materiais ou morais.