JurisHand AI Logo
|

Esponsais

Promessa de casamento feita entre duas pessoas. Embora não gere a obrigação de casar, sua ruptura injustificada e culposa pode, excepcionalmente, gerar dever de indenizar por danos materiais ou morais, se comprovados (responsabilidade pré-contratual).

Definição jurídica: Esponsais | JurisHand AI Vade Mecum