Eodem tempore

Aplicações práticas

• Direito Processual Civil

  No âmbito do Direito Processual Civil, a expressão eodem tempore é utilizada para se referir à simultaneidade de atos processuais ou prazos, indicando que determinadas ações ou eventos ocorrem no mesmo momento em relação ao andamento do processo.

• Direito Administrativo

  Na esfera do Direito Administrativo, eodem tempore pode ser aplicada para designar a simultaneidade de efeitos de atos administrativos, afetando a produção de efeitos jurídicos ao mesmo tempo.